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Solução de Consulta – Creditamento – Serviço de Frete Interno

Solução de Consulta nº 121 – Cosit: PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. Posted: 13 Feb 2017 10:27 AM PST ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE

Auditores Fiscais iniciam Semanas de Canal Vermelho

De 4 a 17 de dezembro os Auditores Fiscais da Receita Federal vão acirrar a pressão pela aprovação do texto original do PL 5864/16 que trata sobre a reestruturação do órgão. A categoria vai realizar duas Semanas de Canal Vermelho, que têm

Exclusão do ICMS do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido e outras teses que crescem após o julgamento do STF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento no Tema 69 de Repercussão Geral, Recurso Extraordinário 574.706/PR, entendendo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, outras teses tributárias ganharam força nos tribunais. Como

O regime tributário pode salvar ou quebrar sua empresa

Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano. Por isso, a especialista Marcia Alcazar recomenda aos empresários rigor na escolha do regime mais adequado. A opção pelo regime tributário

TRF2: Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução

Nos casos de execução fiscal contra empresas, a presença do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) apenas sinaliza contra quem a cobrança poderá vir a ser dirigida se a executada principal estiver impossibilitada de efetuar o pagamento,

Convalidação de incentivos fiscais dá segurança a contratos firmados no ES

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta (12), o projeto de lei que convalida os benefícios fiscais concedidos pelos estados sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e cria regra para a extinção de todos os

Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação

Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de

Contribuintes ganharam 52% dos recursos no Carf até agosto, diz relatório

Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os contribuintes tiveram sucesso em 3.118, o equivalente a 52% das decisões proferidas no período. Já a Fazenda Nacional registrou 2.878

OAB designa grupo de trabalho para mudanças no ‘foro privilegiado’

Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional designou grupo de trabalho para estudar e sugerir mudanças quanto ao foro especial por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, esse instituto merece análise

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