Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

O foco de atuação do escritório é o Comércio Exterior, e seus profissionais estão aptos atuar no âmbito ao Direito Aduaneiro, auxiliando seus clientes, dentre outras, nas seguintes questões:

• Assessoria jurídico-tributária permanente;

• Assessoria jurídica permanente em Direito Internacional;

• Assessoria na obtenção de cidadania estrangeira, com a pertinente orientação, análise e preparação de documentos;

• Assessoria e consultoria em atos administrativos dos órgãos reguladores;

• Consultoria na identificação dos temas que afetam a competitividade na importação e exportação;

• Consultoria em convenções e acordos internacionais;

• Assessoria na classificação fiscal de mercadorias e em matéria de valoração aduaneira;

• Orientação jurídica acerca dos procedimentos necessários para habilitação e revisão no RADAR/SISCOMEX;

• Planejamento tributário nas operações de comércio exterior, incluindo análise, negociação e pedido de concessão de regimes aduaneiros especiais (drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro), benefícios e demais incentivos fiscais;

• Elaboração de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;

• Assessoria e consultoria em questões relacionadas ao financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação, tributação, transporte internacional e compras governamentais;

• Acompanhamento em procedimentos de fiscalização;

• Atuação em processos de defesa comercial (processos de antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias);

• Assistência jurídica na área contenciosa aduaneira envolvendo questões relativas ao comércio exterior, tanto na esfera administrativa quanto na judicial;

• Liberação de mercadorias apreendidas.